Termo de Uso Plataforma de Estudos Cursos Especializados Brasil
Este termo tem como objetivo definir as regras e responsabilidades sobre os Cursos e a Plataforma tecnológica ofertada pela empresa CURSOS ESPECIALIZADOS BRASIL aos seus usuários.
ESPECIALIZADOS BRASIL - CURSOS DE CAPACITACAO PROFISSIONAL LTDA, nome fantasia “CURSOS ESPECIALIZADOS BRASIL”, inscrita no CNPJ sob o número 44.229.922/0001-40, tendo sua sede situada na Rua dos Miosótis, Nº 55, Sala 305, Vila Valqueire, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21330-140 é criadora, titular, mantenedora e provedora da Plataforma tecnológica on-line desenvolvida nos sites: https://especializadosbrasil.com.br/ de domínio da CURSOS ESPECIALIZADOS BRASIL.
Você que acessa a Plataforma de estudos da CURSOS ESPECIALIZADOS BRASIL como “Usuário” por meio da aquisição dos nossos cursos poderá acessar este Termo a qualquer momento, via https://especializadosbrasil.com.br/.
ENTENDIMENTOS:
Plataforma: entende-se por Plataforma o modelo de negócio que permite a conexão entre o produtor de conteúdo (CURSOS ESPECIALIZADOS BRASIL) e os consumidores (Usuários/Alunos/Condutores), para que eles se conectem a esse ambiente e interajam entre si, buscando criar algum valor de troca, ou seja, as informações relativas ao curso.
Materiais Auxiliares: entende-se por Material Auxiliar todo o conteúdo que não estiver constante na cláusula 2.3 do presente, bem como na Plataforma, que a CURSOS ESPECIALIZADOS BRASIL entenda como necessário para o acompanhamento e aperfeiçoamento do curso ofertado.
1. Aceitação
O Usuário estará sujeito ao presente Termo ao se matricular no curso e acessar a Plataforma de estudo da CURSOS ESPECIALIZADOS BRASIL, bem como aos demais termos e regulamentos específicos previstos na Plataforma de estudo.
2. Condições de Acesso e Utilização da Plataforma
2.1. Cadastro
O acesso aos Cursos disponibilizados na Plataforma de estudos será liberado ao Usuário após o preenchimento de cadastro, com todas as informações obrigatórias solicitadas pela CURSOS ESPECIALIZADOS BRASIL e com a respectiva criação de login e senha de acesso, bem como após a confirmação do pagamento do curso adquirido.
O Usuário é o único responsável pelas informações por ele fornecidas quando de seu cadastro no site e declara a veracidade e exatidão das mesmas, inclusive as informações acerca da forma de pagamento. A CURSOS ESPECIALIZADOS BRASIL não se responsabiliza por informações incorretas ou inverídicas fornecidas pelo Usuário, quando de seu cadastro, e por eventuais danos gerados a terceiros e ao Usuário em função de eventuais informações incorretas e inverídicas fornecidas.
O Usuário reconhece que, caso seja constatado que as informações fornecidas no seu cadastro sejam incorretas ou inverídicas, seu acesso ao curso poderá ser cancelado, independentemente de qualquer formalidade, sem que nada seja devido pela CURSOS ESPECIALIZADOS BRASIL, em razão de tal cancelamento.
A segurança da senha cadastrada fornecida é de responsabilidade exclusiva do Usuário, que não deverá compartilhá-la com terceiros e deverá manter o controle dos equipamentos utilizados para o acesso à Plataforma de estudos, sendo o Usuário o único responsável por acessos indevidos decorrentes de eventual uso inadequado.
O Usuário é responsável pela atualização e manutenção das informações fornecidas para o cadastro na Plataforma, bem como para o pagamento do Curso desejado.
A partir do cadastro, será permitido ao Usuário acessar todas as funcionalidades da Plataforma, o que deve ser feito de acordo com as regras estipuladas neste Termo.
A CURSOS ESPECIALIZADOS BRASIL poderá cancelar ou suspender a conta do Usuário como medida de proteção à Plataforma, ao Usuário e a terceiros, caso tenha indícios de roubo de identidade, utilização/apropriação de meios de pagamento de forma ilícita e outras atividades fraudulentas, sem que nada seja devido pela CURSOS ESPECIALIZADOS BRASIL em razão de tal cancelamento e suspensão, bem como sujeito a comunicação às autoridades competentes.
A CURSOS ESPECIALIZADOS BRASIL se compromete a prestar o serviço nos termos do plano contratado pelo Usuário.
2.2. Acesso aos Cursos
Os Cursos ofertados são disponibilizados aos Usuários cadastrados com login e senha na Plataforma de estudos da CURSOS ESPECIALIZADOS BRASIL.
Em qualquer hipótese, os cursos estarão disponíveis ao Usuário apenas para visualização on-line, por meio da Plataforma de ensinos online, não fornecendo a CURSOS ESPECIALIZADOS BRASIL outros meios como: DVD’s, pen drives, materiais impressos, ou qualquer outra mídia gravada por meio de qualquer suporte existente.
Os cursos são para uso individual e intransferível do usuário, não podendo ser cedidos a terceiros, ou submetidos a qualquer tipo de reprodução de conteúdo sem prévia, expressa e formal autorização da CURSOS ESPECIALIZADOS BRASIL.
2.3. Requisitos para cadastro
Conforme Portaria Nº 2145 de 23 de outubro de 2020 da SENATRAN para validação do condutor junto ao banco de imagens do RENACH (Registro Nacional de Carteira de Habilitação), o Usuário deverá submeter seu CPF e biometria facial (imagem), observado o sigilo das informações.
A cada imagem submetida, a solução de validação retornará um percentual de similaridade da imagem enviada pela CURSOS ESPECIALIZADOS BRASIL com a imagem da última CNH válida do Usuário armazenada no RENACH.
As validações com resultado igual ou superior a 85% (oitenta e cinco por cento) serão consideradas autorizadas pelo SERPRO, e o sistema de gestão da CURSOS ESPECIALIZADOS BRASIL poderá prosseguir com as etapas seguintes do processo.
Se o resultado da validação for inferior a 85%, o sistema de gestão da CURSOS ESPECIALIZADOS BRASIL deverá bloquear o prosseguimento do processo, e o Usuário deverá realizar nova coleta de biometria facial junto ao órgão ou entidade executivo de trânsito (DETRAN) de registro de sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A cada utilização da Plataforma, o Usuário deverá validar a biometria facial ao acessar e ao encerrar a sessão.
Os arquivos de coletas biométricas que contenham trilha de auditoria em relação à data, horário e local da coleta biométrica facial devem ser armazenados em infraestrutura segura do CURSOS ESPECIALIZADOS BRASIL por, no mínimo, 05 (cinco) anos, para fins de fiscalização e auditorias a serem realizadas pelo DETRAN e SENATRAN..
2.4. Propriedade Intelectual
Os conteúdos disponibilizados na Plataforma, como programas de computador, arquivos, textos, ícones, desenhos, vídeos, sons, marcas, logotipos, layouts, materiais didáticos, logos, sinais distintivos, algoritmos, moldes, imagens, conteúdos, fotografias, gráficos, animações, links, obras visuais e audiovisuais no geral, incluindo os Cursos e as obras deles derivadas, tais como materiais publicitários e institucionais, teasers, dentre outros, bem como os Materiais Auxiliares são de propriedade exclusiva da CURSOS ESPECIALIZADOS BRASIL, ou de terceiros que a ela concederam autorização para tal utilização e exploração, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada a sua cópia, reprodução, armazenamento, transmissão, exibição, veiculação, edição, comercialização, bem como a criação e desenvolvimento de novas obras e materiais derivadas dos Cursos, Materiais Auxiliares e demais conteúdo da Plataforma, ou qualquer outro tipo de utilização (total ou parcial), por meio de qualquer tipo de suporte material hoje existente ou que vier existir no futuro, seja ele analógico ou digital, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.610/98 e 9.609/98.
Desse modo, o Usuário deverá utilizar a Plataforma, Material Auxiliar e todo o Conteúdo nela disponibilizado, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro e internacional atinente à proteção de propriedade intelectual, com o presente Termos de Uso e as demais instruções, termos e regulamentos específicos existentes na Plataforma, abstendo-se de reproduzir, copiar, armazenar, transmitir, exibir, veicular, editar, comercializar, ceder, licenciar de forma indevida ou sem a prévia autorização da CURSOS ESPECIALIZADOS BRASIL por qualquer meio, Plataforma ou suporte existente ou que venha a existir no futuro, os Cursos, Material Auxiliar e o Conteúdo disponibilizado na Plataforma e demais redes sociais, blogs e domínios de titularidade do CURSOS ESPECIALIZADOS BRASIL vinculados à Plataforma.
Durante o acesso do Usuário à Plataforma, a CURSOS ESPECIALIZADOS BRASIL concede uma licença não exclusiva, intransferível e limitada para que o Usuário possa acessar os Cursos, Conteúdo e Material Auxiliar de acordo com o curso adquirido, sendo que nenhum outro direito, licença ou titularidade é concedido ao Usuário em função do seu acesso à Plataforma.
Todas as marcas, sinais distintivos, nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie, disponibilizados na Plataforma, nos Cursos e no Conteúdo, são de propriedade da CURSOS ESPECIALIZADOS BRASIL ou de terceiros que a ela concederam autorização para tal utilização e exploração, sem que a utilização da Plataforma e o acesso ao Curso e ao Conteúdo possam ser entendidos como autorização para que o Usuário possa citar, utilizar, explorar e reproduzir tais marcas, sinais distintivos, nomes comerciais e logotipos.
O Usuário reconhece que a CURSOS ESPECIALIZADOS BRASIL pode, a qualquer tempo, remover da Plataforma e/ou substituir, alterar qualquer Curso, Material Auxiliar ou Conteúdo disponibilizado, sem necessidade de aviso prévio e sem que nenhuma indenização de qualquer natureza seja devida ao Usuário em razão de tal remoção/substituição/alteração.
3. Formas de pagamento
O Usuário poderá efetuar o pagamento por qualquer das formas de pagamento disponibilizadas no site.
Pagando com cartão de crédito, a matrícula será automática e o Usuário receberá login e senha na mesma hora, podendo iniciar seus estudos. No caso de pagamento por boleto, é necessário aguardar a compensação bancária, que demora entre 24 e 48 horas, salvo nos finais de semana, quando a liberação ocorre na segunda ou na terça-feira.
O Usuário poderá exercer, no prazo de 07 (sete) dias, a contar da disponibilização de acesso à Plataforma e após o pagamento do Plano de Acesso, o seu direito de arrependimento, previsto no artigo 40 da Lei 8.098/1990 (Código de Defesa do Consumidor – “Direito de Arrependimento”), por meio do pedido de cancelamento do acesso à Plataforma e a devolução dos valores pagos na forma prevista no item “Cancelamento”.
4. Tempo de duração do curso
Ao aceitar estes Termos de Uso, o Usuário declara estar ciente que o tempo máximo de acesso ao curso observa uma carga horária diária de 8h/aula. Sendo assim, a conclusão do curso depende da carga horária total prevista na Resolução do CONTRAN 789/2020.
5. Cancelamento
De acordo com as condições do presente Termo, o Usuário poderá solicitar o cancelamento do seu curso por meio dos canais de atendimento ao Consumidor, conforme regras estabelecidas. Desde de que o mesmo não tenha concluído o curso e realizado a emissão do certificado.
O pedido de cancelamento somente poderá ser realizado pelo Usuário titular do cadastro na Plataforma, mesmo se, eventualmente, o Usuário utilizar algum meio de pagamento de terceiro. Nesse último caso, o terceiro poderá solicitar o cancelamento do Plano de Acesso, desde que comprove fraude na transação e/ou ateste que não autorizou a utilização do meio de pagamento de sua titularidade.
6. Emissão de Certificado
Após a leitura de cada Unidade de Estudo, você responderá a um exercício que te ajudará a avaliar seu próprio aprendizado. Os exercícios e as avaliações on-line servirão para sua aprovação no curso, que abrange todo o conteúdo estudado. Para ser aprovado e receber o certificado, é necessário atingir 70% de acerto nas avaliações de cada núcleo temático.
Concluído o curso, você deverá imprimir o seu Certificado de Conclusão. A CURSOS ESPECIALIZADOS BRASIL disponibilizará o certificado aos condutores aprovados, por meio exclusivamente eletrônico.
O Usuário declara integral ciência que os Certificados concedidos não conferem ao Usuário qualquer tipo de título acadêmico.
7. Política de privacidade e segurança
A Política de Privacidade e Segurança abaixo constitui parte integrante dos Termos e Condições de Uso.
A CURSOS ESPECIALIZADOS BRASIL toma todas as medidas necessárias para proteger a privacidade do usuário, em atendimento à legislação em vigor. Este termo detalha as formas de coleta, guarda, utilização, compartilhamento e divulgação de seus dados pessoais, bem como aponta claramente as medidas tomadas para assegurar a proteção dos dados coletados.
7.1 Coleta, utilização e guarda dos dados
Coleta de dados: Conta de acesso
Para a criação de uma Conta de Acesso na Plataforma, o Usuário deverá preencher com todas as informações obrigatórias solicitadas pela CURSOS ESPECIALIZADOS BRASIL e com a respectiva criação de login e senha de acesso, bem como após a confirmação do pagamento do curso adquirido.
Os dados cadastrais poderão ser utilizados para envio de mensagens publicitárias e promocionais ao usuário sobre produtos, serviços, promoções e/ou novidades da CURSOS ESPECIALIZADOS BRASIL e de seus parceiros.
Os dados fornecidos pelos usuários serão armazenados e utilizados pela CURSOS ESPECIALIZADOS BRASIL por si ou por terceiros por ela contratados, para fornecer os produtos do Site, realizar as transações comerciais, processar pagamentos a elas relacionados, compartilhar dados, enviar e-mails de ofertas, produtos, serviços e campanhas de marketing, armazenar o histórico das interações com o site, promover campanhas de retargeting, geração de estatísticas e de leads, personalizar páginas do Site e verificar dados bancários para evitar fraudes. Os dados poderão ser compartilhados com terceiros contratados pela CURSOS ESPECIALIZADOS BRASIL nos termos desta Política, ressaltando-se que a criação de cada Conta de Acesso ou qualquer cadastro no Site, para o qual seja necessário o envio de qualquer dado pessoal do usuário, pressupõe o consentimento expresso quanto à coleta, utilização, armazenamento e tratamento de dados pessoais, inclusive no que tange à geração e comercialização de leads.
O Usuário é responsável, nas esferas civil e criminal, pela veracidade e atualização dos dados fornecidos (inclusive os dados pessoais) e a CURSOS ESPECIALIZADOS BRASIL se exime de qualquer responsabilidade por danos decorrentes do preenchimento incompleto, impreciso ou inexato do cadastro pelo usuário, sob qualquer meio ou forma, ou, ainda, pelo uso desse cadastro de forma indevida por qualquer terceiro não autorizado a usar tais dados ou, ainda, por terceiros que tenham, devida ou indevidamente, obtido os dados do usuário para acesso no Site, agindo como se ele fosse.
Coleta de dados: Cookies: Visando oferecer a melhor experiência de navegação ao Usuário, a CURSOS ESPECIALIZADOS BRASIL utiliza-se de tecnologias para coletar e armazenar informações relacionadas à visita do usuário no Site e isso pode incluir o envio de um ou mais cookies ou identificadores anônimos que coletam dados relativos às preferências de navegação e às páginas visitadas pelo Usuário. Desta forma, a apresentação do Site fica personalizada e alinhada aos interesses pessoais do usuário. A utilização destes dados poderá auxiliar na geração de estatísticas e leads. O Usuário pode e poderá, a qualquer tempo, caso discorde da política de cookies acima, utilizar as ferramentas de seu navegador que impedem a instalação de cookies e ainda apagar quaisquer cookies existentes em seu dispositivo de conexão com a internet. Neste caso, algumas funcionalidades do Site poderão apresentar erros. A CURSOS ESPECIALIZADOS BRASIL poderá utilizar-se de outras tecnologias para a coleta de dados de navegação dos usuários, comprometendo-se a guardá-los, tratá-los e utilizá-los em conformidade com este Política.
Coleta de dados: Registros de acesso: A CURSOS ESPECIALIZADOS BRASIL manterá em sua base de dados todas as informações relativas aos acessos do usuário ao Site, incluindo, mas não se limitando ao endereço IP, às páginas acessadas, aos horários e datas de acesso, e o dispositivo de acesso utilizado, nos termos da legislação vigente. Tais registros poderão ser utilizados em investigações internas ou públicas para averiguação de práticas que possam gerar quaisquer prejuízos à CURSOS ESPECIALIZADOS BRASIL, inclusive a prática de crimes em ambientes virtuais, bem como na geração de estatísticas e leads.
Coleta de dados: Geração de Estatísticas e Leads: Os dados cadastrais e informações de navegação do usuário poderão ser utilizados para a elaboração de estatísticas, bem como para a geração e comercialização de leads não reversíveis ao usuário.
Coleta de dados: Outras formas: A CURSOS ESPECIALIZADOS BRASIL poderá coletar dados pessoais do e sobre o usuário, que sejam por ele voluntariamente inseridos no processo de navegação do Site ou quando entrar em contato com os canais de atendimento. Finalmente, a CURSOS ESPECIALIZADOS BRASIL poderá acessar bases de dados públicas ou privadas para confirmar a veracidade dos dados pessoais informados pelo Usuário, inclusive dados relacionados a pagamentos.
7.2 Utilização de dados
A CURSOS ESPECIALIZADOS BRASIL utilizará o e-mail ou telefone (Whatsapp) do usuário para enviar informações sobre seu cadastro e suas interações com o sistema, bem como o que mais for necessário para que não haja prejuízo às partes. O e-mail cadastrado também será utilizado para comunicação e para recuperação da senha de acesso do Usuário, em caso de perda ou esquecimento.
Além do exposto acima, a CURSOS ESPECIALIZADOS BRASIL poderá, a seu exclusivo critério, utilizar os dados pessoais do Usuário nas seguintes formas: (i) atualização de cadastro; (ii) garantia da segurança do Usuário; (iii) resposta a solicitações do próprio Usuário; (iv) informação acerca de alterações nos Termos e Condições de Uso ou das Políticas; (v) elaboração de estatísticas e leads com relação ao uso do Site, inclusive para fins de aperfeiçoamento e entendimento do perfil e para a melhoria do Site; (vi) aperfeiçoamento de ferramentas de interatividade entre o Site e o usuário; (vii) cumprimento de ordens judiciais; e (viii) defesa dos direitos CURSOS ESPECIALIZADOS BRASIL contra o usuário em procedimentos judiciais ou administrativos.
7.3 Armazenamento de dados
A CURSOS ESPECIALIZADOS BRASIL guardará todos os dados coletados em suas bases de dados protegidas e seguras. Caso o usuário requeira a exclusão de seus dados da base de dados, a CURSOS ESPECIALIZADOS BRASIL se reservará no direito de manter os dados em cópias de salvaguarda por até 5 (cinco) anos, conforme Resolução CONTRAN 730/2018 / artigo 12 / inciso II – requisitos Técnicos e de infraestrutura digital.
7.4 Dados transmitidos sem solicitação da CURSOS ESPECIALIZADOS BRASIL
A CURSOS ESPECIALIZADOS BRASIL solicita ao usuário que não envie quaisquer informações comerciais, criações pessoais, ideias, projetos, conceitos, etc. (Conteúdos Não Solicitados). Tais Conteúdos Não Solicitados serão sumariamente descartados, sem qualquer leitura ou incorporação às bases de dados da CURSOS ESPECIALIZADOS BRASIL.
Nos termos da Lei de Direitos Autorais, não são suscetíveis de proteção no Brasil às ideias, concepções abstratas, projetos, planos e esquemas. Desta forma, o eventual uso pela CURSOS ESPECIALIZADOS BRASIL de quaisquer Conteúdos Não Solicitados será decorrente de desenvolvimento interno e independente e poderá ocorrer livremente, não sendo devida ou exigida qualquer autorização ou compensação ao usuário ou consumidor. a CURSOS ESPECIALIZADOS BRASIL desenvolve de forma independente todas as suas políticas e atividades, rechaçando desde já qualquer acusação ou alegação de aproveitamento de Conteúdos Não Solicitados.
7.5 Medidas de segurança
Recursos tecnológicos. A CURSOS ESPECIALIZADOS BRASIL adota recursos tecnológicos avançados para garantir a segurança dos dados sensíveis, sigilosos e senhas, como a utilização de criptografia e a instalação de barreiras contra o acesso indevido à base de dados (firewalls).
Sigilo da senha. A CURSOS ESPECIALIZADOS BRASIL recomenda que o Usuário mantenha sua senha sob total sigilo, bem como realize sua alteração em seu ambiente de estudos da Plataforma, evitando a sua divulgação a terceiros. A CURSOS ESPECIALIZADOS BRASIL nunca solicitará ao usuário que informe sua senha fora do Site, por telefone, e-mail ou por qualquer outro meio de comunicação. A senha do usuário deverá ser usada exclusivamente no momento do acesso à conta do usuário no Site. Caso o usuário suspeite que sua senha tenha sido exposta a terceiros, a CURSOS ESPECIALIZADOS BRASIL recomenda a imediata substituição da senha, solicitando a mudança por um dos canais de comunicação.
A CURSOS ESPECIALIZADOS BRASIL recomenda que o Usuário mantenha sua senha sob total sigilo, bem como realize sua alteração em seu ambiente de estudos da Plataforma, evitando a sua divulgação a terceiros. A CURSOS ESPECIALIZADOS BRASIL solicitará a senha apenas nos casos de pedido de suporte técnico direto pelo usuário, com o fim de obter suporte técnico remoto da equipe da CURSOS ESPECIALIZADOS BRASIL. Depois de resolvido o problema, a senha deverá ser trocada pelo usuário.
A senha do usuário deverá ser utilizada exclusivamente no momento do acesso à conta do usuário no Site. Caso o usuário suspeite que sua senha tenha sido exposta a terceiros, a CURSOS ESPECIALIZADOS BRASIL recomenda a imediata substituição da senha, solicitando a mudança por um dos canais de comunicação.
E-mails suspeitos. A CURSOS ESPECIALIZADOS BRASIL envia ao usuário apenas e-mails com mensagens publicitárias, divulgando produtos e serviços ou atualizando informações. A ICURSOS ESPECIALIZADOS BRASIL não envia mensagens (i) solicitando dados pessoais do usuário; (ii) solicitando a senha ou dados financeiros do usuário; (iii) ou com arquivos anexos (exceto PDF). Caso receba um e-mail com tais características, desconsidere-o e entre em contato com os canais de atendimento disponibilizados no site https://www.especializadosbrasil.com.br/fale-conosco/.
Impossibilidade de responsabilização. Em que pese os maiores esforços da CURSOS ESPECIALIZADOS BRASIL, o atual estágio da tecnologia não permite que se crie uma base de dados absolutamente segura contra-ataques. Desta forma, a CURSOS ESPECIALIZADOS BRASIL exime-se de qualquer responsabilidade por danos eventualmente causados por terceiros, inclusive por invasões no Site ou na base de dados, por vírus ou por vazamento de informações, a menos que fique comprovada culpa exclusiva da CURSOS ESPECIALIZADOS BRASIL.
7.6 Uso de dados em caso de alteração de controle da CURSOS ESPECIALIZADOS BRASIL
Os dados coletados podem ser eventualmente transferidos a um terceiro em caso de alteração do controle, de uma aquisição, de uma incorporação, de uma fusão ou de uma venda de ativos da CURSOS ESPECIALIZADOS BRASIL sob qualquer meio ou forma.
8. Disposições Gerais
Este Termo poderá ser modificado e/ou alterado periodicamente, integralmente ou em parte, pela CURSOS ESPECIALIZADOS BRASIL sem prévia comunicação, mediante termo aditivo que fará parte do presente e estará disponível ao Usuário sempre que necessário.
As partes declaram e reconhecem que entenderam perfeitamente o sentido e o alcance de todas as cláusulas e condições convencionadas no presente Termo, obrigando-se a cumpri-las fielmente em atenção aos princípios da boa-fé e lealdade, abstendo-se de invocar, no futuro, ressalvas, oposições ou exceções que impliquem em modificação das convenções ora celebradas ou que pretendam interpretá-las de forma diversa daquela literalmente convencionada.
O Usuário deverá manter as suas informações (e-mail, whatsapp e endereço) para envio de notificações devidamente atualizadas, sob pena de ser considerada entregue uma notificação encaminhada para endereço físico e/ou eletrônico não atualizado.
9. Legislação e Foro
Esse Termo será regido, interpretado e executado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente e eleito o Foro da Comarca do Rio de Janeiro para dirimir qualquer dúvida decorrente desta relação. O Usuário consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renúncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que o seja ou venha a ser.